CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 24 DE JUNHO DE 2015

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do cloridrato de cinacalcete e do paricalcitol para o hiperparatireoidismo secundário à doença renal em pacientes submetidos à diálise apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo nos autos do processo MS/SIPAR nº. 25000.118836/2014-02 e pelo Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda, nos autos do processo MS/SIPAR nº. 25000.205522/2014-31. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR