CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do dexrazoxano para prevenção de cardiomiopatias associadas à utilização de antraciclinas apresentada pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.153170/2015-10.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições sobre o tema.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribui- ções apresentadas a respeito da matéria.

EDUARDO DE AZEREDO COSTA