Ministério da Saúde
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 11 DE JULHO DE 2016

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da radioterapia intraoperatória para o tratamento de estágios iniciais do câncer de mama em complemento a mastectomia parcial apresentado pela CARL ZEISS MEDITEC AG nos autos do processo MS/SIPAR nº 25000.201349/2015-82. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições sobre o tema. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

PEDRO REGINALDO DOS SANTOS PRATA

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