CONSULTA PÚBLICA No - 17, DE 28 DE JULHO DE 2016

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSU- MOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite B e Coinfecções, com a ampliação de uso da alfapeginterferona para os pacientes portadores de hepatite B sem o agente Delta, do entecavir e tenofovir para os pacientes portadores de hepatite B com o agente Delta, e exclusão da alfainterferona 2b (3.000.000 UI, 5.000.000 UI e 10.000.000 UI) injetável, do adefovir (10 mg) comprimido e da lamivudina (150 mg e 10 mg) em solução oral do tratamento da Hepatite B e Coinfecções, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde/MS nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.094086/2016- 20.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições sobre o tema.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN