CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pú- blica, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do abatacepte SC para tratamento da Artrite Reumatoide moderada a grave, após a falha aos MMCDs sintéticos (1ª linha de biológicos), apresentada pela Bristol Myers Squibb Farmacêutica Ltda nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.049831/2016-86.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribui- ções apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN