CONSULTA PÚBLICA Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação do rituximabe para o tratamento de linfoma não Hodgkin difuso de grandes células B, CD 20 positivo inicial no Sistema Único de Saúde, apresentada pela Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. nos autos do processo MS/SIPAR nº. 25000.129245/2016-14. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec. gov. br/ index. php/ consultas- publicas.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN