PORTARIA Nº 29, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, do Anexo ao Decreto n.º 7.797, de 30 de agosto de 2012, e considerando o disposto no art. 17 da Portaria GM/MS n.º 2.531, de 12 de novembro de 2014, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria n.º 28, de 18 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 115, Seção 2, página 42, a Portaria nº 41, de 03 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 171, Seção 2, página 44, a Portaria nº 69, de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 203, seção 2, pagina 44 e Portaria nº 17, de 11 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 90, seção 2, página 69 no que se refereà constituição da Comissão Técnica de Avaliação para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação (CTA) terá a seguinte composição:

I - Wallace Mateus Prata (titular) e Marta da Cunha Lobo Souto Maior (suplente) - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde;

II - Genivano Pinto de Araújo (titular) e Mariana Carvalho Pinheiro (suplente) - Secretaria Executiva (SE), do Ministério da Saúde;

III - Sérgio Andrade Nishioka (titular) e Ivo Brito (suplente) - Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde;

IV - Carlos Alberto Mattos (titular) e Maria Inez Pordeus Gadelha (suplente) - Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde;

V - Bruno de Carvalho Duarte (titular) e Daniele Beche (suplente) - Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior (MDIC);

VI - Thiago de Mello Moraes (titular) e Carolina Rezende Melo da Silva (suplente) - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI);

VII - Claudio Figueiredo Coelho Leal (titular) e João Paulo Pieroni (suplente) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

VIII - Patrícia Ferrari Andreotti (titular) e Leandro Pereira Rodrigues (suplente) - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

IX - Igor Ferreira Bueno (titular) e Victor Hugo Gomes Odorcyk (suplente) - FINEP - Inovação e Pesquisa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN