CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação da Teriflunomida para primeira linha de tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente no Sistema Único de Saúde apresentada pela Genzyme do Brasil Ltda. nos autos do processo MS/SIPAR nº. 25000.134534/2016-35. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN