CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação do tenofovir associado a emtricitabina (TDF/FTC 300/200mg) como profilaxia préexposição (PrEP) para populações sob maior risco de adquirir o vírus da imunodeficiência humana (HIV) apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS nos autos do processo MS/SIPAR nº. 25000. 144812/2016-62. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http:// conitec. gov. br/ index. php/ consultas- publicas.

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN