PORTARIA Nº 48, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Torna sem efeito a Portaria nº 35, de 31 de agosto de 2017 publicada no DOU pg 52, seção 1, nº 170 de 04 de setembro de 2017.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 35, de 31 de agosto de 2017 publicada no DOU pg 52, seção 1, nº 170 de 04 de setembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN