CONSULTA PÚBLICA Nº 54, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, e considerando os fundamentos constantes no Despacho SCTIE/MS nº 5967291, exarado nos autos do Processo nº 25000.169612/2018-84, resolve:

Art. 1º Anular a Consulta Pública nº 47, de 14 de setembro de 2018, publicada no DOU n.º 179, de 17 de setembro de 2018, Seção 1, página 56, conforme preceituam os artigos 53 e 54 da Lei n.º 9.784/99.

Art. 2º Tornar pública nova consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do relatório de recomendação revisado da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativo à proposta de incorporação do cloridrato de pazopanibe e malato de sunitinibe para carcinoma de células renais metastático, apresentada pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica nos autos dos processos NUP 25000.042902/2018-81 e NUP 25000.042829/2018- 48. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultaspublicas.

Art. 3º A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN