CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 100, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Ref.: 25000.075866/2021-38, 0023849896.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do § 1º do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de avaliação de exclusão dos medicamentos, sem registro sanitário vigente no Brasil, nas seguintes apresentações: ácido nicotínico em comprimidos de 250mg e 750mg de liberação prolongada; fluvastatina em cápsulas de 20mg e 40mg; lovastatina em comprimidos de 10mg, 20mg e 40mg; imiglucerase como pó liofilizado injetável em frasco-ampola na concentração de 200U; alfavelaglicerase como pó liofilizado para injetável em frasco-ampola na concentração de 200U; calcitonina como solução injetável em ampola nas concentrações de 50UI e 100UI; pamidronato como pó liofilizado para injetável em frasco-ampola na concentração de 30mg; risedronato em comprimidos revestidos de 5mg; selegilina em comprimidos revestidos ou drágeas de 10mg; tolcapona em comprimidos revestidos de 100mg; mesalazina em pó para preparação extemporânea, suspensão ou solução dermatológica para preparação de enema retal com 3g; hidróxido de alumínio em comprimidos de 300mg ou em suspensão oral na concentração de 61,5mg/mL em frascos de 100mL, 150mL ou 240mL e imunoglobulina humana como pó liofilizado para solução injetável ou solução injetável na concentração de 3g ou 6g; hidroxiureia em cápsulas de 500 mg e cipionato de hidrocortisona em comprimidos de 10mg e 20mg, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS, nos autos do processo de NUP 25000.075866/2021-38. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

HÉLIO ANGOTTI NETO