PORTARIA SCTIE/MS Nº 14, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Revoga a Portaria nº 64, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Unidade de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos na Gestão no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE).

Ref.: 25000.487035/2017-29, 0025578817.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 51 do Anexo I ao Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019; e

Considerando a publicação da Portaria GM/MS, de 9 de junho de 2021, a qual instituiu a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério da Saúde (PGR/MS) e revogou a Portaria GM/MS nº 1.822, de 20 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 21 de julho de 2017, Seção 1, página 163, que trata do tema de gestão de riscos, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 64, de 21 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 26 de dezembro de 2017, Seção 1, página 950, que dispõe sobre a Unidade de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos na Gestão no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA DE CASTRO BARROS