PORTARIA SCTIE/MS Nº 111, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a terapia de reposição enzimática com alfa-alglicosidase para o tratamento da doença de Pompe de início tardio.

Ref.: 25000.004128/2022-97, 0029359694.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a terapia de reposição enzimática com alfa-alglicosidase para o tratamento da doença de Pompe de início tardio.

Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA DE CASTRO BARROS