PORTARIA SECTICS/MS Nº 11, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Tornar sem efeito a Portaria SECTICS/MS nº 7, de 5 de março de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 7 de março de 2024, Seção 1, página 54 de 7 de março de 2024, por ter sido publicada em duplicidade.

Ref.: 25000.056473/2023-97.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SECTICS/MS nº 7, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 7 de março de 2024, Seção 1, página 54 de 7 de março de 2024, por motivo de duplicidade, uma vez que o respectivo ato consta no Diário Oficial da União nº 42, Seção 1, página 85, de 1º de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA