Consulta PÚblica SECTICS/MS Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, consulta para manifestação da sociedade civil para contribuições referentes a 22 monografias de espécies que constam na Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao Sistema Único de Saúde (ReniSUS), nos autos de NUP 25000.180331/2024-21.

Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sete (7) dias úteis a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/ms-departamento-de-assistencia-farmaceutica-e-insumos-estrategicos-da-secretaria-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao-e-do-complexo-economico-industrial.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE