CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 69, DE 30 DE JULHO DE 2025

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, consulta com o objetivo de colher manifestação da sociedade civil a respeito das principais dificuldades e desafios enfrentados para o fortalecimento do ambiente de pesquisa clínica no Brasil, conforme as condições estabelecidas neste Comunicado:

1. DO OBJETIVO DA CONSULTA PÚBLICA

1.1. A presente consulta pública tem o objetivo de promover a ampla participação social na atualização do Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil, instituído pela Portaria GM/MS nº 559, de 9 de março de 2018, com o intuito de ampliar a capacidade nacional para desenvolver e atrair pesquisas clínicas.

1.2. Esta consulta tem como finalidade identificar o cenário atual e os principais desafios na condução de pesquisas clínicas no Brasil, considerando a capacidade dos centros de pesquisa clínica e outras informações relevantes. As informações coletadas auxiliarão na formulação de políticas públicas que fortaleçam o ecossistema de pesquisa clínica, promovam a inovação tecnológica e ampliem o acesso da população a novos tratamentos.

1.3. As contribuições, sugestões e propostas serão sistematizadas pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SECTICS/MS), que elaborará Relatório Final e enviará à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde (SECTICS/MS) para deliberação.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. A consulta poderá ser acessada na plataforma "Participa +Brasil", no seguinte link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/.

2.2. Para acessar a consulta, é necessário que o interessado realize o seu cadastro na plataforma "Participa +Brasil", conforme orientações disponíveis na própria plataforma.

2.3. Os interessados poderão participar da consulta pública respondendo às perguntas cadastradas, apresentando contribuições, sugestões e propostas no período de 04 de agosto de 2025 a 18 de setembro de 2025.

2.4. Qualquer interessado poderá participar da presente consulta pública, que ocorrerá exclusivamente por meio da "Participa +Brasil".

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na plataforma "Participa +Brasil".

3.2 Dúvidas e esclarecimentos podem ser sanados pelo endereço eletrônico: pesquisaclinica@saude.gov.br.

FERNANDA DE NEGRI