PORTARIA SECTICS/MS Nº 61, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Alteração da Portaria SECTICS/MS nº 48, de 25 de setembro de 2023 que dispõe sobre a composição do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil - FAS. Ref.: 25000.054731/2023-09.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Anexo CVI da Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º A Portaria SECTICS/MS nº 48, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra nº 183-A, Seção 1, página 1, no que se refere à composição do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil - FAS, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º O Fórum de Articulação com a Sociedade Civil - FAS, será composto por um representante de cada órgão e entidades:

I - .............................................................................................................................

...................................................................................................................................

XXXV - Associação Brasileira da Industria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa);

XXVI - Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro);

XXVII - Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e de Análises Clínicas e demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (FESAÚDE); e

XXVIII - Instituto Eldorado." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA DE NEGRI