CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 7, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Reabertura

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, reabre consulta pública para manifestação da sociedade a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do estradiol adesivo transdérmico (estradiol hemihidratado) para indução da puberdade em adolescentes do sexo feminino com hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico, apresentada por esta Secretaria, nos autos de NUP 25000.096929/2025-13.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à desta publicação, para envio de contribuições devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria.

FERNANDA DE NEGRI