PORTARIA SCTIE/MS Nº 11, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Revoga a Portaria SCTIE/MS nº 8, de 25 de janeiro de 2022, que tornou pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.

Ref.: 25000.068591/2021-86.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e o artigo 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SCTIE/MS nº 8, de 25 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 26 de janeiro de 2022, Seção 1, página 92, que tornou pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA DE NEGRI