Portaria Conjunta Nº 15, de 13 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde-Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando a Resolução Nº 027/2001 – CIB/GO, de 08 de junho de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado de Goiás, resolvem:

Art. 1º Redefinir os tetos financeiros mensais do Estado de Goiás e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
520060	Alto Paraíso de Goiás	13.729	0	13.729
520140	Aparecida de Goiânia	980.224	344.542	1.324.766
520540	Ceres	192.645	6.046	198.691
520545	Cezarina	9.228	0	9.228
520870	Goiânia	7.393.522	4.474.025	11.867.547
520890	Goiás	142.655	12.852	155.507
520910	Goiatuba	150.543	0	150.543
521000	Inhumas	125.710	13.298	139.008
521150	Itumbiara	410.644	63.231	473.875
521190	Jataí	295.214	1.086	296.300
521250	Luziânia	105.317	0	105.317
521740	Pires do Rio	85.694	0	85.694
521850	Quirinópolis	95.776	38	95.814
521880	Rio Verde	301.578	75.237	376.815
522160	Uruaçu	152.106	10.185	162.291
Total Plenas Municipal		10.454.585	5.000.540	15.455.125
Total da Gestão Estadual		6.544.422	775.487	7.319.909
Total do Estado		16.999.007	5.776.027	22.775.034

Parágrafo Único. Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

BARJAS NEGRI