Portaria Conjunta Nº 16, de 13 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde-Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando o Oficio Nº 086/01 – CIB/RN, de 07 de junho de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte, resolvem:

Art. 1º Redefinir os tetos financeiros mensais do Estado do Rio Grande do Norte e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:.

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
240200	Caicó	267.550	0	267.550
240260	Ceará-Mirim	81.009	0	81.009
240325	Parnamirim	169.933	0	169.933
240710	Macaíba	89.324	0	89.324
240800	Mossoró	958.174	0	958.174
240810	Natal	4.252.556	0	4.252.556
240890	Parelhas	49.872	0	49.872
241200	São Gonçalo do Amarante	59.565	0	59.565
241220	São José de Mipibu	126.217	0	126.217
241440	Touros	24.290	0	24.290
Total Plena Municipal		6.078.490	0	6.078.490
Total sob Gestão Estadual		2.697.588	2.328.752	5.026.340
Total do Estado		8.776.078	2.328.752	11.104.830

Parágrafo Único. Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001.

BARJAS NEGRI

JOÃO GABBARDO DOS REIS