Portaria Conjunta Nº 17, de 13 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde-Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando o Oficio SES/SC Nº 424/01, de 23 de maio de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado de Santa Catarina, resolvem:

Art. 1º - Redefinir os tetos financeiros mensais do Estado de Santa Catarina e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
420200	Balneário Camboriú	257.912	18.053	275.965
420240	Blumenau	850.483	660.281	1.510.764
420290	Brusque	258.681	42.427	301.108
420420	Chapecó	505.252	300.163	805.415
420430	Concórdia	219.365	63.952	283.317
420460	Criciúma	916.169	307.879	1.224.048
420730	Imbituba	93.654	277	93.931
420820	Itajaí	525.667	164.512	690.179
420890	Jaraguá do Sul	320.578	100.742	421.320
420910	Joinville	1.865.984	588.163	2.454.147
420930	Lages	801.765	100.110	901.875
420940	Laguna	93.685	193	93.878
421170	Orleans	75.303	62	75.365
421420	Quilombo	58.495	1	58.496
421480	Rio do Sul	351.276	98.770	450.046
421500	Rio Negrinho	69.873	33	69.906
421580	São Bento do Sul	139.787	35.145	174.932
421620	São Francisco do Sul	87.252	0	87.252
421750	Seara	46.290	248	46.538
421900	Urussanga	85.178	0	85.178
Total da Plena Municipal		7.622.649	2.481.011	10.103.660
Total da Gestão Estadual		11.026.013	3.498.223	14.524.236
Total do Estado		18.648.662	5.979.234	24.627.896

Parágrafo Único – Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001.

BARJAS NEGRI

JOÃO GABBARDO DOS REIS