Portaria Conjunta Nº 18, de 13 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde-Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando a Resolução Nº 132/2001 – CIB/RS, de 08 de junho de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul, resolvem:

Art. 1º Redefinir os tetos financeiros mensais do Estado do Rio Grande do Sul e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
430300	Cachoeira do Sul	375.684	146.466	522.150
430440	Canela	152.150	49.074	201.224
230470	Carazinho	199.113	142.552	341.665
430510	Caxias do Sul	1.431.892	491.765	1.923.657
430900	Giruá	77.000	0	77.000
431390	Panambi	150.170	0	150.170
431440	Pelotas	2.495.656	1.155.300	3.650.956
431490	Porto Alegre	20.827.798	7.541.255	28.369.053
431680	Santa Cruz do Sul	615.194	154.958	770.152
431720	Santa Rosa	381.542	236.535	618.077
432040	Serafina Corrêa	55.127	10.040	65.167
Total Plenas Municipal		26.761.326	9.927.945	36.689.271
Total sob Gestão Estadual		16.549.851	7.727.041	24.276.892
Total do Estado		43.311.177	17.654.986	60.966.163

Parágrafo Único – Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001.

BARJAS NEGRI

JOÃO GABBARDO DOS REIS