Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

Portaria Conjunta Nº 19, de 13 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde-Substituto, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando o Oficio Nº 17/01, de 07 de junho de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, resolvem:

Art. 1º - Redefinir os tetos financeiros mensais do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
330010	Angra dos Reis	439.056	2.192	441.248
330025	Arraial do Cabo	116.459	447	116.906
330040	Barra Mansa	625.059	7.181	632.240
330045	Belford Roxo	1.019.509	9.459	1.028.968
330120	Carmo	258.013	0	258.013
330170	Duque de Caxias	2.641.025	36.301	2.677.326
330185	Guapimirim	74.888	0	74.888
330190	Itaboraí	1.285.146	6.781	1.291.927
330200	Itaguaí	357.756	0	357.756
330220	Itaperuna	1.200.373	41.032	1.241.405
330330	Niterói	4.799.167	70.321	4.869.488
330340	Nova Friburgo	1.055.244	13.636	1.068.880
330350	Nova Iguaçu	2.776.466	64.394	2.840.860
330390	Petrópolis	2.607.872	35.286	2.643.158
330420	Resende	381.232	644	381.876
330455	Rio de Janeiro	44.955.927	963.298	45.919.225
330510	São João de Meriti	1.686.529	13.641	1.700.170
330570	Sumidouro	42.929	141	43.070
330580	Teresópolis	1.017.696	15.356	1.033.052
330630	Volta Redonda	1.461.398	33.229	1.494.627
Total Plena Municipal		68.801.744	1.313.339	70.115.083
Total sob Gestão Estadual		4.497.238	17.325.301	21.822.539
Total do Estado		73.298.982	18.638.640	91.937.622

Parágrafo Único – Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001.

BARJAS NEGRI

JOÃO GABBARDO DOS REIS

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