Portaria Conjunta Nº 21, de 13 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde-Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando o Oficio SESAU Nº 1.172/01, de 07 de junho de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado de Alagoas, resolvem:

Art. 1º - Redefinir os tetos financeiros mensais do Estado de Alagoas e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Media Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
270020	Anadia	31.422	0	31.422
270030	Arapiraca	1.129.708	304.451	1.434.159
270130	Cajueiro	22.974	0	22.974
270170	Capela	29.466	0	29.466
270210	Colônia Leopoldina	35.184	0	35.184
270230	Coruripe	180.603	0	180.603
270280	Flexeiras	11.487	0	11.487
270430	Maceió	3.844.829	1.685.390	5.530.219
270550	Murici	27.185	0	27.185
270630	Palmeira dos Índios	342.230	9.406	351.636
270640	Pão de Açúcar	92.949	0	92.949
270670	Penedo	309.195	10.035	319.230
270800	Santana do Ipanema	117.735	2.032	119.767
270860	São Miguel Dos Campos	206.784	0	206.784
270930	União dos Palmares	196.357	6.544	202.901
Total Plenas Municipal		6.578.108	2.017.858	8.595.966
Total sob Gestão Estadual		2.770.074	55.585	2.825.659
Total do Estado		9.348.182	2.073.443	11.421.625

Parágrafo Único – Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001.

BARJAS NEGRI

JOÃO GABBARDO DOS REIS