Portaria Conjunta Nº 22, de 13 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde-Substituto, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando a Resolução Nº 355, de 29 de maio de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado de Mato Grosso do Sul, resolvem:

Art. 1º Redefinir os tetos financeiros mensais do Estado de Mato Grosso do Sul e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
500110	Aquidauana	193.872	0	193.872
500270	Campo Grande	4.172.559	1.400.000	5.572.559
500330	Coxim	92.709	0	92.709
500370	Dourados	717.070	326.564	1.043.633
500470	Ivinhema	63.564	0	63.564
500540	Maracaju	48.202	0	48.202
500620	Nova Andradina	127.773	0	127.773
500830	Três Lagoas	349.522	18.677	368.199
500720	Rio Brilhante	40.735	0	40.735
Total Plena Municipal		5.806.006	1.745.241	7.551.247
Total sob Gestão Estadual		2.458.246	515.016	2.973.280
Total do Estado		8.264.270	2.260.257	10.524.527

Parágrafo Único – Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001.

BARJAS NEGRI

JOÃO GABBARDO DOS REIS