Portaria Conjunta Nº 23, de 13 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde-Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando a Resolução Nº 039/2001, de 05 de junho de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado do Maranhão, resolvem:

Art. 1º - Redefinir os tetos financeiros mensais do Estado do Maranhão e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Media Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
210120	Bacabal	604.090	20.687	624.777
210140	Barra do Corda	344.468	108	344.576
210300	Caxias	710.625	8.043	718.668
210330	Codó	426.223	27	426.250
210340	Coelho Neto	223.951	0	223.951
210350	Colinas	227.192	1.674	228.866
210360	Coroatá	366.023	0	366.023
210370	Cururupu	249.939	0	249.939
210467	Governador Nunes Freire	230.316	0	230.316
210480	Grajaú	230.714	0	230.714
210530	Imperatriz	1.296.812	150.047	1.446.859
210780	Parnarama	61.236	0	61.236
210900	Porto Franco	206.119	0	206.119
210860	Pinheiro	302.937	0	302.937
210990	Santa Inês	574.402	2.446	576.848
211130	São Luís	6.076.249	1.216.257	7.292.506
211170	São Vicente Ferrer	166.918	0	166.918
211230	Tuntum	182.777	0	182.777
Total das Plenas		12.480.991	1.399.289	13.880.280
Total sob Gestão Estadual		7.335.261	466.959	7.802.220
Total do Estado		19.816.252	1.866.248	21.682.500

Parágrafo Único – Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001.

BARJAS NEGRI

JOÃO GABBARDO DOS REIS