Portaria Conjunta Nº 25, de 13 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde-Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando a Resolução Nº 018/2001, de 04 de junho de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado do Tocantins, resolvem:

Art. 1º Redefinir os tetos financeiros mensais do Estado de Tocantins e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Media Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
170040	Almas	16.373	0	16.373
170310	Barrolândia	8.853	0	8.853
170820	Formoso do Araguaia	34.375	0	34.375
170950	Gurupi	23.842	0	23.842
171050	Itacajá	11.774	0	11.774
171430	Nazaré	11.248	0	11.248
171620	Paranã	18.793	0	18.793
172100	Palmas	698.367	99.390	797.757
171575	Palmeiropolis	15.444	0	15.444
Total das Plenas		839.069	99.390	938.459
Total sob Gestão Estadual		3.226.003	406.485	3.632.488
Total do Estado		4.065.072	505.875	4.570.947

Parágrafo Único. Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

BARJAS NEGRI