Portaria Conjunta Nº 27, de 13 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde-Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando a Resolução Nº 483, de 07 de junho de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado de Pernambuco, resolvem:

Art. 1º Redefinir os tetos financeiros mensais de Pernambuco e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
260170	Belo Jardim	133.868	0	133.868
260200	Bodocó	39.881	0	39.881
260190	Bezerros	230.486	0	230.486
260260	Brejo da Madre de Deus	125.356	0	125.356
260290	Cabo de Santo Agostinho	394.968	0	394.968
260345	Camaragibe	1.347.673	0	1.347.673
260410	Caruaru	307.929	0	307.929
260450	Chã Grande	38.598	0	38.598
260640	Gravatá	99.265	0	99.265
260680	Igarassu	76.281	0	76.281
260940	Moreno	132.621	0	132.621
260960	Olinda	694.619	2.873	697.492
261070	Paulista	373.642	0	373.642
261110	Petrolina	786.898	6.337	793.235
261160	Recife	3.274.714	2.894	3.277.608
261320	São João	42.943	0	42.943
261250	Santa Cruz do Capibaribe	87.860	0	87.860
261620	Vertentes	59.547	0	59.547
Total da Plena Municipal		8.247.149	12.104	8.259.253
Total da Gestão Estadual		18.947.180	8.054.663	27.001.843
Total Estado		27.194.329	8.066.767	35.261.096

Parágrafo Único. Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001.

BARJAS NEGRI

JOÃO GABBARDO DOS REIS