Portaria Conjunta Nº 29, de 19 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando o Oficio Nº 846, de 11 de maio de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado da Paraíba, resolvem:

Art. 1º Redefinir os tetos financeiros mensais do Estado da Paraíba e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
250400	Campina Grande	2.252.781	0	2.252.781
250600	Esperança	150.000	0	150.000
250750	João Pessoa	3.981.514	0	3.981.514
250970	Monteiro	25.041	0	25.041
251130	Piancó	59.080	0	59.080
251630	Sumé	109.576	0	109.576
Total Plena Municipal		6.577.992	0	6.577.992
Total sob Gestão Estadual		5.349.969	2.186.232	7.536.201
Total do Estado		11.927.961	2.186.232	14.114.193

Parágrafo Único. Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001.

RENILSON REHEM DE SOUZA

BARJAS NEGRI