Portaria Conjunta Nº 31, de 19 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando a Resolução Nº 09/01, de 21 de maio de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado de Sergipe, resolvem:

Art. 1º Redefinir os tetos financeiros mensais do Estado de Sergipe e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
280030	Aracaju	1.210.400	0	1.210.400
280350	Lagarto	266.947	0	266.947
Total Plena Municipal		1.477.347	0	1.477.347
Total sob Gestão Estadual		4.207.022	1.241.601	5.448.623
Total do Estado		5.684.369	1.241.601	6.925.970

Parágrafo Único – Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001.

BARJAS NEGRI

RENILSON REHEM DE SOUZA