Portaria Conjunta Nº 32, de 20 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando a deliberação nº 024, de 08 de junho de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado do Paraná, resolvem:

Art. 1º Redefinir os tetos financeiros mensais do Estado do Paraná e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
410140	Apucarana	445.932	103.407	549.339
410430	Campo Mourao	465.856	103.719	569.575
410690	Curitiba	11.836.200	6.173.865	18.010.065
410720	Dois Vizinhos	73.794	0	73.794
410830	Foz do Iguaçu	472.463	191.522	663.985
410840	Francisco Beltrão	343.749	93.938	437.687
411370	Londrina	3.312.606	1.851.973	5.164.579
411420	Mandaguari	129.393	633	130.026
411520	Maringá	989.512	1.106.317	2.095.829
411850	Pato Branco	420.256	169.764	590.020
412535	São Jorge do Patrocínio	23.862	20	23.882
412720	Terra Boa	36.109	0	36.109
412810	Umuarama	677.394	153.662	831.056
Total da Plena		19.227.126	9.948.820	29.175.946
Total da Gestão Estadual		18.627.951	4.252.879	22.880.830
Total do Estado		37.855.077	14.201.699	52.056.776

Parágrafo Único. Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001.

BARJAS NEGRI

RENILSON REHEM DE SOUZA