Portaria Conjunta nº 34,  de 20 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o Estado de Emergência, decretado na Cidade dos Meninos, localizada no Município de Duque de Caxias/RJ, em virtude de contaminação por hexaclorociclohexano(HCH);

Considerando a necessidade de remoção imediata de 10(dez) famílias residentes próximo ao foco principal da contaminação para outras localidades, e

Considerando a necessidade de promover o tratamento das áreas contaminadas e prestar assistência à saúde da população, resolvem:

Art. 1º Alterar, excepcionalmente, na competência junho/2001, o teto financeiro mensal do Município abaixo, habilitado em gestão Plena do Sistema Municipal.

Código	Município	Media Complexidade	Alta Complexidade	Total
330170	Duque de Caxias	2.761.025	36.301	2.797.326

Parágrafo único. O valor do referido teto não inclui o da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BARJAS NEGRI

RENILSON REHEM DE SOUZA