Portaria Conjunta Nº 35, de 28 de junho de 2001  

O Secretário Executivo e o Secretário de Políticas de Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria SPS n.º 9, de 05 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento; e

Considerando o resultado da análise dos Termos de Adesão ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, realizada pela Área Técnica de Saúde da Mulher, da Secretaria de Políticas de Saúde, resolve:

Art.1º Aprovar a adesão dos municípios, abaixo relacionados, do Estado do Tocantins ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento:

UF do Município	Nome do Município	Série Numérica das Fichas de Cadastramento das Gestantes
TO	Palmas	17/01-	000.001	a 17/01-	004.600
TO	Araguaína	17/01-	004.601	a 17/01-	010.280
TO	Arraias	17/01-	010.281	a 17/01-	010.430
TO	Babaçulândia	17/01-	010.431	a 17/01-	010.640
TO	Guaraí	17/01-	010.641	a 17/01-	011.420
TO	Gurupi	17/01-	011.421	a 17/01-	013.480
TO	Itapiratins	17/01-	013.481	a 17/01-	013.550
TO	Paranã	17/01-	013.551	a 17/01-	014.970
TO	Pau D'Arco	17/01-	014.971	a 17/01-	015.060
TO	Pequizeiro	17/01-	015.061	a 17/01-	015.160
TO	Presidente Kennedy	17/01-	015.161	a 17/01-	015.310
TO	São Sebastião do Tocantins	17/01-	015.311	a 17/01-	015.430
TO	Tupiratins	17/01-	015.431	a 17/01-	015.460
TO	Piraquê	17/01-	015.461	a 17/01-	015.560

Art. 2º Para o cadastramento das gestantes deverá ser utilizada, durante o ano de 2001, a série numérica acima citada.

§ 1º A partir de 2002, e nos anos subseqüentes, o município deverá alterar os dígitos relativos ao ano, e retornar ao primeiro número da série.

Art. 3º Os municípios identificados no Art. 1º deverão alimentar a base nacional de dados do Sisprenatal, como condição indispensável ao monitoramento do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento e ao recebimento dos incentivos referentes ao Componente I.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BARJAS NEGRI  

CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA