Portaria Conjunta Nº 36, de 25 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando a Resolução Nº 030, de 21 de Maio de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado da Bahia, resolvem:

Art. 1º Redefinir os tetos financeiros mensais do Estado da Bahia e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
290070	Alagoinhas	291.715	0	291.715
290100	Amargosa	122.627	0	122.627
290290	Barra do Choça	112.861	0	112.861
290320	Barreiras	673.482	0	673.482
290570	Camaçari	576.767	0	576.767
290750	Catu	148.302	0	148.302
291072	Eunápolis	583.320	0	583.320
291360	Ilhéus	1.019.223	0	1.019.223
291460	Irecê	207.205	0	207.205
291480	Itabuna	1.752.376	0	1.752.376
291800	Jequié	841.240	0	841.240
291840	Juazeiro	788.705	0	788.705
291880	Laje	64.610	0	64.610
292110	Medeiros Neto	120.720	0	120.720
292530	Porto Seguro	489.163	0	489.163
292950	São Sebastião do Passé	111.303	0	111.303
293010	Senhor do Bonfim	313.756	0	313.756
293135	Teixeira de Freitas	514.895	0	514.895
293330	Vitória da Conquista	1.941.241	0	1.941.241
Total Plena Municipal		10.673.511	0	10.673.511
Total Gestão Estadual		38.576.709	7.621.234	46.197.943
Total Estado		49.250.220	7.621.234	56.871.454

Parágrafo Único. Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001.

BARJAS NEGRI

RENILSON REHEM DE SOUZA