Portaria Conjunta Nº 37, de 28 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Políticas de Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria SPS N.º 9, de 05 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento e

Considerando o resultado da análise dos Termos de Adesão ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, realizada pela Área Técnica de Saúde da Mulher, desta SPS, resolve:

Art.1º Aprovar a adesão dos Municípios do Estado de Alagoas , ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento:

UF do Município	Nome do Município	Série Numérica das Fichas de Cadastramento das Gestantes
AL	Barra de São Miguel	27/01-	019.991	a 27/01-	020.210
AL	Campestre	27/01-	020.211	a 27/01-	020.410
AL	Chã Preta	27/01-	020.411	a 27/01-	020.630
AL	Colônia Leopoldina	27/01-	020.631	a 27/01-	021.100
AL	Joaquim Gomes	27/01-	021.101	a 27/01-	021.680
AL	Major Izidoro	27/01-	021.681	a 27/01-	022.190
AL	Matriz de Camaragibe	27/01-	022.191	a 27/01-	022.950
AL	Murici	27/01-	022.951	a 27/01-	023.650
AL	Paulo Jacinto	27/01-	023.651	a 27/01-	023.810
AL	Pindoba	27/01-	023.811	a 27/01-	023.880
AL	Porto das Pedras	27/01-	023.881	a 27/01-	024.040
AL	São José da Laje	27/01-	024.041	a 27/01-	024.850
AL	São Miguel dos Campos	27/01-	024.851	a 27/01-	026.250
AL	São Miguel dos Milagres	27/01-	026.251	a 27/01-	026.350
AL	Viçosa	27/01-	026.351	a 27/01-	027.210

Art. 2º O município identificados no Art. 1º deverá alimentar o Sisprenatal, como condição indispensável ao monitoramento do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, e ao recebimento dos incentivos referentes ao Componente I.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Barjas Negri

Cláudio Duarte da Fonseca