Portaria Conjunta Nº 38, de 25 de junho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando as Resoluções nº 456, de 29 de janeiro de 2001 e 483, de 07 de junho de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado de Pernambuco, resolvem:

Art. 1º Redefinir os tetos financeiros mensais do Estado de Pernambuco e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
260170	Belo Jardim	133.868	0	133.868
260200	Bodocó	39.881	0	39.881
260190	Bezerros	234.224	0	234.224
260260	Brejo da Madre de Deus	126.707	0	126.707
260290	Cabo de Santo Agostinho	402.250	0	402.250
260345	Camaragibe	1.350.485	0	1.350.485
260410	Caruaru	307.929	0	307.929
260450	Chã Grande	38.598	0	38.598
260640	Gravatá	100.645	0	100.645
260680	Igarassu	76.281	0	76.281
260940	Moreno	134.755	0	134.755
260960	Olinda	715.484	2.873	718.357
261070	Paulista	373.642	0	373.642
261110	Petrolina	798.550	6.337	804.887
261160	Recife	3.304.697	2.894	3.307.591
261170	Riacho das Almas	36.866	0	36.866
261320	São João	43.651	0	43.651
261250	Santa Cruz do Capibaribe	89.393	0	89.393
261620	Vertentes	60.831	0	60.831
Total da Plena Municipal		8.368.737	12.104	8.380.841
Total da Gestão Estadual		18.825.592	8.054.663	26.880.255
Total Estado		27.194.329	8.066.767	35.261.096

Parágrafo Único. Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2001, tornando sem efeito a Portaria Conjunta SE/SAS nº 27, de 13 de junho de 2001, publicada no DO nº 115-E, de 15 de junho de 2001, Seção 1, atendendo à solicitação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco.

BARJAS NEGRI

RENILSON REHEM DE SOUZA