Portaria Conjunta Nº 44, de 20 de julho de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 627, de 26/04/2001, que aprovou os procedimentos de alta complexidade dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 632, de 26/04/2001, que redefiniu o limite anual de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e

Considerando o Oficio Nº 1504, de 05 de julho de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado de Roraima, resolvem:

Art. 1º Redefinir o teto financeiro mensal do Estado de Roraima e do município habilitado em gestão Plena do Sistema Municipal.

Código	Município	Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
140010	Boa Vista	346.513	0	346.513
Total Plena Municipal		346.513	0	346.513
Total Gestão Estadual		512.660	63.529	576.189
Total do Estado		859.173	63.529	922.702

Parágrafo Único. O valor do referido teto não inclui o da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2001.

BARJAS NEGRI

RENILSON REHEM DE SOUZA