Ministério da Saúde
Secretaria Executiva

 Portaria Conjunta Nº 94, de 12 de dezembro de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Conjunta SE/SAS Nº 055, de 29 de agosto de 2001, que incluiu na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde-SIA/SUS, os procedimentos de Hemodiálise II, resolvem:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 167.105,51 (cento e sessenta e sete mil, cento e cinco reais e cinqüenta e um centavos), a serem incorporados ao limite financeiro mensal dos Estados e municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal, na área de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (alta complexidade), conforme distribuição constante do Anexo desta Portaria, referentes ao Impacto de Implementação da Portaria supracitada.

Art. 2º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde-SUS.

10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde-SUS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2001.

BARJAS NEGRI

RENILSON REHEM DE SOUZA

ALAGOAS

CNPJ

Nome da unidade

Município

Gestão

Valor (R$)

02.487.955/0001-40

Hospital Afra Barbosa

Arapiraca

Municipal

3.403,97

11.914.215/0001-34

Chama

Arapiraca

Municipal

10.731,29

Total

 

 

 

14.135,26

CEARÁ

CNPJ

Nome da unidade

Município

Gestão

Valor (R$)

02.869.185/0001-09

Unid. de Diálise e Trans. Dr. Raimundo Bezerra

Crato

Estadual

9.739,34

TOTAL

 

 

Estadual

9.739,34

PIAUÍ

CNPJ

Nome da unidade

Município

Gestão

Valor (R$)

03.708.132/0001-60

Instituto do Rim

Campo Maior

Estadual

0,00

03.488.591/0002-33

Nefroclínica Ltda.

Floriano

Estadual

502,99

00.386.398/0001-46

Unirim

Parnaíba

Estadual

3.606,73

01.108.606/0001-08

Clínica Nossa Senhora dos Remédios Ltda.

Picos

Estadual

7.011,48

Subtotal

 

 

Estadual

11.121,20

06.553.564/0104-43

Hospital Getúlio Vargas

Teresina

Municipal

3.582,55

06.733.612/0001-70

Clinefro

Teresina

Municipal

12.009,43

06.833.917/0001-53

Casamater

Teresina

Municipal

12.623,94

07.101.603/0001-29

Clínica Santa Clara

Teresina

Municipal

11.527,50

Subtotal

 

Teresina

Municipal

39.743,43

TOTAL

 

 

 

50.864,63

RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Nome da unidade

Município

Gestão

Valor (R$)

12.752.465/0001-88

Nefron Clínica S/C Ltda.

Natal

Estadual

32.664,88

TOTAL

 

 

Estadual

32.664,88

SÃO PAULO

CNPJ

Nome da unidade

Município

Gestão

Valor (R$)

67.159.798/0002-70

Clínca Nefr. Diálise S/C Ltda.

Bragança Paulista

Estadual

13.513,73

00.750.796/0001-08

Clined - Clínica Nefrológica de Diadema

Diadema

Estadual

12.651,24

51.473.692/0001-26

Santa Casa Municipal de Limeira

Limeira

Estadual

8.864,92

01.189.037/0001-72

Centro Int. Nef. ABC Ltda.

S. Caetano Sul

Estadual

12.554,47

49.332.885/0001-15

GAN Grupo de Apoio Nefrológico SC Ltda.

São Paulo

Estadual

8.272,47

54.329.859/0001-78

Instituto de Hemodiálise de Sorocaba

Sorocaba

Estadual

0,00

Subtotal

 

 

Estadual

55.856,83

46.030.318/0001-16

Hospital Beneficência Portuguesa

Campinas

Municipal

3.844,58

Subtotal

 

Campinas

Municipal

3.844,58

TOTAL

 

 

 

59.701,40

SANTA CATARINA

CNPJ

Nome da unidade

Município

Gestão

Valor (R$)

79.361.127/0001-96

Fundação Pró-Rim de Santa Catarina

Joinville

Municipal

0,00

TOTAL

 

 

 

0,00

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