Portaria Conjunta Nº 129, de 29 de novembro de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Políticas de Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria SPS n.º 9, de 05 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento ; e

Considerando o resultado da análise dos Termos de Adesão ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, realizada pela Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria de Políticas de Saúde, resolvem:

Art.1º Aprovar a adesão dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, conforme consta do ANEXO desta Portaria, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Art. 2º Para o cadastramento das gestantes deverá ser utilizada, durante o ano de 2001, a série numérica constante do ANEXO referido no Art. precedente.

Parágrafo único. A partir de 2002, e nos anos subseqüentes, o município deverá alterar os dígitos relativos ao ano e retornar ao primeiro número da série.

Art. 3º Os municípios identificados no Art.1º deverão alimentar a base nacional de dados do Sisprenatal, como condição indispensável ao monitoramento do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento e ao recebimento dos incentivos referentes ao Componente I do referido Programa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Barjas Negri

Secretário Executivo

Cláudio Duarte da Fonseca

Secretário de Políticas de Saúde

ANEXO

Nome do Município	Série Numérica das Fichas de Cadastramento das Gestantes
Bodó	de 2.401.045.901 até 2.401.045.950
Campo Redondo	de 2.401.046.411 até 2.401.046.640
Carnaúba dos Dantas	de 2.401.047.451 até 2.401.047.570
Cerro Corá	de 2.401.047.751 até 2.401.047.960
Cruzeta	de 2.401.041.381 até 2.401.041.560
Equador	de 2.401.049.421 até 2.401.049.560
Jardim de Piranhas	de 2.401.052.851 até 2.401.053.080
Jardim do Seridó	de 2.401.053.081 até 2.401.053.310
Jucurutu	de 2.401.053.371 até 2.401.053.760
Parelhas	de 2.401.061.531 até 2.401.062.000
Ruy Barbosa	de 2.401.063.651 até 2.401.063.740
Santana do Seridó	de 2.401.065.021 até 2.401.065.060
São José do Seridó	de 2.401.067.061 até 2.401.067.120
São Pedro	de 2.401.068.121 até 2.401.068.210
Serra Negra do Norte	de 2.401.069.211 até 2.401.069.360
São Miguel do Gostoso	de 2.401.071.511 até 2.401.071.660