Portaria Conjunta nº 133, de 29 de novembro de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Políticas de Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria SPS n.º 9, de 05 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento ; e

Considerando o resultado da análise dos Termos de Adesão ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, realizada pela Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria de Políticas de Saúde, resolvem:

Art.1º Aprovar a adesão dos municípios do Estado da Paraíba, conforme consta do ANEXO desta Portaria, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Art. 2º Para o cadastramento das gestantes deverá ser utilizada, durante o ano de 2001, a série numérica constante do ANEXO referido no Art. precedente.

Parágrafo único. A partir de 2002, e nos anos subseqüentes, o município deverá alterar os dígitos relativos ao ano e retornar ao primeiro número da série.

Art. 3º Os municípios identificados no Art.1º deverão alimentar a base nacional de dados do Sisprenatal, como condição indispensável ao monitoramento do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento e ao recebimento dos incentivos referentes ao Componente I do referido Programa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Barjas Negri

Secretário Executivo

Cláudio Duarte da Fonseca

Secretário de Políticas de Saúde

ANEXO

Nome do Município	Série Numérica das Fichas de Cadastramento das Gestantes
Bom Sucesso	de 2.501.005.381 até 2.501.005.490
Ibiara	de 2.501.022.551 até 2.501.022.660
Pedras de Fogo	de 2.501.042.111 até 2.501.042.630
Queimadas	de 2.501.044.661 até 2.501.045.420
Salgado de São Félix	de 2.501.046.071 até 2.501.046.270
Santarém	de 2.501.049.191 até 2.501.049.240
Triunfo	de 2.501.053.971 até 2.501.054.150
Riachão do Bacamarte	de 2.501.068.921 até 2.501.069.020
Junco do Seridó	de 2.501.069.021 até 2.501.069.120