Portaria Conjunta Nº 137, de 29 de novembro de 2001

O Secretário Executivo e o Secretário de Políticas de Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria SPS n.º 9, de 05 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento ; e

Considerando o resultado da análise dos Termos de Adesão ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, realizada pela Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria de Políticas de Saúde, resolvem:

Art.1º Aprovar a adesão dos municípios do Estado da Bahia, conforme consta do ANEXO desta Portaria, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Art. 2º Para o cadastramento das gestantes deverá ser utilizada, durante o ano de 2001, a série numérica constante do ANEXO referido no Art. precedente.

Parágrafo único. A partir de 2002, e nos anos subseqüentes, o município deverá alterar os dígitos relativos ao ano e retornar ao primeiro número da série.

Art. 3º Os municípios identificados no Art.1º deverão alimentar a base nacional de dados do Sisprenatal, como condição indispensável ao monitoramento do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento e ao recebimento dos incentivos referentes ao Componente I do referido Programa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Barjas Negri

Secretário Executivo

Cláudio Duarte da Fonseca

Secretário de Políticas de Saúde

ANEXO

Nome do Município	Série Numérica das Fichas de Cadastramento das Gestantes
Almadina	de 2.901.004.141 até 2.901.004.200
Barro Preto	de 2.901.017.441 até 2.901.017.490
Bom Jesus da Lapa	de 2.901.019.141 até 2.901.020.460
Caldeirão Grande	de 2.901.027.211 até 2.901.027.280
Capim Grosso	de 2.901.038.621 até 2.901.039.060
Caravelas	de 2.901.039.181 até 2.901.039.570
Coaraci	de 2.901.044.461 até 2.901.044.900
Governador Mangabeira	de 2.901.072.771 até 2.901.073.090
Guaratinga	de 2.901.074.741 até 2.901.075.230
Itaju do Colônia	de 2.901.099.451 até 2.901.099.590
Mucuri	de 2.901.136.961 até 2.901.137.760
Ourolândia	de 2.901.143.721 até 2.901.143.770
Prado	de 2.901.155.611 até 2.901.156.200
Riachão do Jacuípe	de 2.901.159.771 até 2.901.160.430
Ubatã	de 2.901.245.211 até 2.901.245.700