Portaria Conjunta nº 04, de 09 de janeiro de 2002

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 1.419, de 31/08/2001, que fixou para o ano de 2001, o limite financeiro nacional destinado à Assistência Ambulatorial e Hospitalar de média e alta complexidade, resolvem:

Art. 1º Fixar o limite mensal de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, do Estado de São Paulo, conforme abaixo discriminado:

Média Complexidade	Alta Complexidade	Total (R$)
151.971.000,00	69.553.000,00	221.524.000,00

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde-SUS;

10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde-SUS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2002.

BARJAS NEGRI

RENILSON REHEM DE SOUZA