Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
Portaria Conjunta nº 08, de 10 de janeiro de 2002
O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria Conjunta SE/SAS Nº 055, de 29 de agosto de 2001, que incluiu na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde-SIA/SUS, os procedimentos de Hemodiálise II, resolvem:
Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 171.895,13 (cento e setenta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e treze centavos), a serem incorporados ao limite financeiro mensal dos Estados e municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal, na área de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (alta complexidade), conforme distribuição constante do Anexo desta Portaria, referentes ao Impacto de Implementação da Portaria supracitada.
Art. 2º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:
10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde-SUS.
10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde-SUS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2002.
BARJAS NEGRI
RENILSON REHEM DE SOUZA
ANEXO
ALAGOAS
CNPJ |
Nome da unidade |
Município |
Gestão |
Valor (R$) |
03.636.269/0001-57 |
Núcleo de Hemodiálise Graciliano Ramos |
Palmeira dos Índios |
Municipal |
0,00 |
04.611.279/0001-09 |
Clínica de Doenças Renais |
Palmeira dos Índios |
Municipal |
0,00 |
TOTAL |
|
|
|
0,00 |
AMAZONAS
CNPJ |
Nome da unidade |
Município |
Gestão |
Valor (R$) |
04.666.319/0001-01 |
Clínica Renal |
Manaus |
Estadual |
39.146,85 |
84.490.648/0001-83 |
Centro de Doenças Renais |
Manaus |
Estadual |
3.224,61 |
TOTAL |
|
|
|
42.371,46 |
DISTRITO FEDERAL
CNPJ |
Nome da unidade |
Município |
Gestão |
Valor (R$) |
00.038.174/0006-58 |
Hospital Universitário de Brasília |
Distrito Federal |
Estadual |
1.206,40 |
00.054.015/0001-32 |
Hospital de Base de Brasília |
Distrito Federal |
Estadual |
2.167,20 |
00.054.015/0001-32 |
Hospital Regional de Sobradinho |
Distrito Federal |
Estadual |
1.080,10 |
00.054.015/0001-32 |
Hospital Regional de Taguatinga |
Distrito Federal |
Estadual |
3.805,60 |
00.648.717/0001-44 |
Sociedade Clínica Médica S/C |
Distrito Federal |
Estadual |
13.808,50 |
01.602.408/0001-04 |
Clínica de Doenças Renais de Brasília |
Distrito Federal |
Estadual |
12.035,20 |
01.619.412/0001-77 |
SEANE - Serviço de Assistência Nefrológica |
Distrito Federal |
Estadual |
6.030,00 |
32.911.992/0001-03 |
Nephron Brasília Serviços Médicos Ltda. |
Taguatinga |
Estadual |
20.559,00 |
38.033.882/0001-64 |
Clínica de Doenças Renais de Taguatinga |
Taguatinga |
Estadual |
13.777,00 |
TOTAL |
|
|
|
74.469,00 |
GOIÁS
CNPJ |
Nome da unidade |
Município |
Gestão |
Valor (R$) |
73.581.787/0001-04 |
Instituto Nefrológico de Anápolis |
Anápolis |
Estadual |
3.676,13 |
TOTAL |
|
|
|
3.676,13 |
SERGIPE
CNPJ |
Nome da unidade |
Município |
Gestão |
Valor (R$) |
01.081.742/0001-57 |
Clinese |
Aracajú |
Estadual |
0,00 |
13.131.370/0001-00 |
Hospital São Lucas |
Aracajú |
Estadual |
16.220,53 |
TOTAL |
|
|
|
16.220,53 |
SÃO PAULO
CNPJ |
Nome da unidade |
Município |
Gestão |
Valor (R$) |
51.745.990/0001-28 |
SENESP - Serviço de Nefrologia de SP |
São Paulo |
Estadual |
24.528,88 |
67.363.028/0001-64 |
Centro de Diálise e Transf. Renal |
Sorocaba |
Estadual |
0,00 |
Subtotal |
|
|
Estadual |
24.528,88 |
55.996.417/0001-48 |
Hospital São Paulo Clínica Especializada Ltda. |
Ribeirão Preto |
Municipal |
10.629,13 |
Subtotal |
|
Ribeirão Preto |
Municipal |
10.629,13 |
TOTAL |
|
|
|
35.158,01 |
TOTAL GERAL |
171.895,13 |