Portaria Conjunta nº 12, de 20 de fevereiro de 2002

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS nº 604, de 24 de abril de 2001, que criou o Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde – INTEGRASUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.413, de 30 de agosto de 2001, que criou o Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde - INTEGRASUS II e denominou o Incentivo de que trata a PT/GM/MS nº 604/01 de INTEGRASUS I, e

Considerando que a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, aprovou a Sociedade Beneficente e Caridade de Lajeado, Sanatório Belém e Sociedade Portuguesa de Beneficência para o recebimento do INTEGRASUS I, resolvem:

Art. 1º Habilitar as unidades hospitalares abaixo relacionadas, para receberem o adicional a título do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde - INTEGRASUS I, conforme definido pela SES/RS:  

CNPJ	Razão Social	Município	Valor Mensal (R$)
96210471000101	ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ANGELO - RS	SANTO ANGELO	44.190,85
92713825000171	SANATÓRIO BELÉM	PORTO ALEGRE	39.010,39
92740539000103	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA	PORTO ALEGRE	16.561,75

  Parágrafo único. A Secretaria de Assistência à Saúde adotará as medidas necessárias ao pagamento do Incentivo, bem como para o cumprimento do disposto no Artigo 6º, da Portaria GM/MS N° 1.413, de 30 de agosto de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2001.

  BARJAS NEGRI

Secretário-Executivo

RENILSON REHEM DE SOUZA

Secretário