Portaria Conjunta nº 15, de 27 de fevereiro de 2002

 A Secretária Executiva – Substituta e o Secretário de Assistência à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria GM nº 349 de 19 de fevereiro de 2002 que instituiu o Comitê Gestor de Assistência aos portadores de dengue do estado do Rio de Janeiro,

Considerando a necessidade de intensificação dos atendimentos e do efetivo acompanhamento das ações assistenciais dos pacientes acometidos de dengue em todo o território nacional e em face da gravidade da situação de epidemia registrada, resolvem:

Art. 1º Fixar os valores e a alterar a descrição dos procedimentos abaixo relacionados que passam a constar na tabela de do SIH-SUS como:

CÓDIGO	PROCEDIMENTO	SH	SP	SADT	VALOR ANEST	TOTAL	PERM	ATO MED
74300440	Dengue Clássica (pediatria)	169,80	48,20	19,82	0	237,82	6	18
74500457	Dengue Clássica (clínica médica)	169,80	48,20	19,82	0	237,82	6	18

Art. 2º Fixar os valores dos procedimentos abaixo descritos:

CÓDIGO	PROCEDIMENTO	SH	SP	SADT	VALOR ANEST	TOTAL	PERM	ATO MED
74300628	Dengue hemorrágica (pediátrica)	180,98	51,24	21,46	0	253,68	6	18
74500627	Dengue hemorrágica (clínica médica)	180,98	51,24	21,46	0	253,68	6	18

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários para custeio dos atendimentos de dengue correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde-SUS.

10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde-SUS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2002, revogando as disposições em contrário.

 SILVANDIRA DE PAIVA FERNANDES

 Secretária Executiva Substituta

JOÃO GABBARDO DOS REIS

 Secretário de Assistência à Saúde Substituto