Portaria Conjunta nº 16, de 11 de marÇo de 2002

A Secretária Executiva-Substituta e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 604, de 24 de abril de 2001, que criou o Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde – INTEGRASUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.413, de 30 de agosto de 2001, que criou o Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde - INTEGRASUS II e denominou o Incentivo de que trata a PT/GM/MS nº 604/01 de INTEGRASUS I, e

Considerando que a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, aprovou a Fundação Ivan Goulart – Hospital Infantil, para o recebimento do INTEGRASUS I, resolvem:

Art. 1º Habilitar a unidade hospitalar abaixo para receber o adicional a título do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde - INTEGRASUS I, conforme definido pela SES/RS:

CNPJ	Razão Social	Município	Valor Mensal (R$)
964885980001-89	Fundação Ivan Goulart – Hospital Infantil	São Borja	21.585,23

Parágrafo único. A Secretaria de Assistência à Saúde adotará as medidas necessárias ao pagamento do Incentivo, bem como para o cumprimento do disposto no Artigo 6º, da Portaria GM/MS N° 1.413, de 30 de agosto de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2002.

SILVANDIRA DE PAIVA FERNANDES

Secretária-Executiva Substituta

RENILSON REHEM DE SOUZA

Secretário de Assistência à Saúde