Portaria Conjunta nº 66, de 03  de Dezembro de 2003

O Secretário Executivo e o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria SPS/MS nº 9, de 05 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento; e

Considerando o resultado da análise dos Termos de Adesão ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, realizada pela Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria de Atenção à Saúde, resolvem:

Art.1º Aprovar a adesão dos municípios do estado de Minas Gerais, conforme relacionado a seguir, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento:

Nome do Município	Série Numérica Complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes
1. Aiuruoca	3103361601	3103361800
2. Alagoa	3103361801	3103361900
3. Baependi	3103366501	3103367000
4. Caxambu	3103387501	3103388100
5. Conceição do Rio Verde	3103389601	3103390000
6. Cordislândia	3103391801	3103391900
7. Cruzília	3103393501	3103394000
8. Minduri	3103450901	3103451100
9. Passa Quatro	3103463401	3103463900
10. Pouso Alto	3103477301	3103477400
11. Resplendor	3103479201	3103479400
12. São Sebastião do Rio Verde	3103501801	3103501900
13. Varginha	3103528201	3103531100

Art. 2º Definir que para o cadastramento das gestantes deverá ser utilizada, durante o ano de 2003, a série numérica descrita no Art. 1º desta Portaria.

Parágrafo único. A partir de 2003, e nos anos subseqüentes, os municípios deverão alterar os dígitos relativos ao ano e retornar ao primeiro número da série.

Art. 3º Estabelecer que os municípios identificados no Art.1º desta Portaria deverão alimentar a base nacional de dados do Sisprenatal, como condição indispensável ao monitoramento do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento e ao recebimento dos incentivos referentes ao Componente I do referido Programa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS

Secretário Executivo

JORGE SOLLA

Secretário