Portaria Conjunta nº 71, de 03  de Dezembro de 2003

O Secretário Executivo e o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria SPS/MS nº 9, de 05 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, a qual estabelece as condições do processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento; e

Considerando o resultado da análise dos Termos de Adesão ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, realizada pela Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria de Atenção à Saúde, resolvem:

Art.1º Aprovar a adesão dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, conforme relacionado a seguir, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento:

Nome do Município	Série Numérica Complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes
1. Barra do Rio Azul	4303255131	4303255230
2. Candiota	4303287431	4303287830
3. Coqueiros do Sul	4303326231	4303326330
4. Esmeralda	4303346431	4303346630
5. Estação	4303347331	4303347630
6. Morro Reuter	4303413231	4303413430
7. Pinhal Grande	4303453831	4303454130
8. Pinheirinho do Vale	4303454131	4303454430
9. Restinga Seca	4303465031	4303465730
10;. Sede Nova	4303558131	4303558330
11. Sobradinho	4303560131	4303560930
12. Vista Gaúcha	4303609531	4303609730

Art. 2º Determinar que para o cadastramento das gestantes deverá ser utilizada, durante o ano de 2003, a série numérica descrita no Art. 1º desta Portaria.

Parágrafo único. A partir de 2003, e nos anos subseqüentes, os municípios deverão alterar os dígitos relativos ao ano e retornar ao primeiro número da série.

Art. 3º Estabelecer que os municípios identificados no Art.1º desta Portaria deverão alimentar a base nacional de dados do Sisprenatal, como condição indispensável ao monitoramento do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento e ao recebimento dos incentivos referentes ao Componente I do referido Programa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS

Secretário Executivo

JORGE SOLLA

Secretário